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ipva 2018 BA
IPVA 2018 BA

Se você quiser aproveitar o desconto de 10% concedidos aos proprietários de veículos automotores que quitarem a cota única, deve ficar atento, o prazo para pagamento é até o dia 7 de fevereiro.

Existe ainda a possibilidade de obter 5% pagando a cota única dentro do prazo estabelecido na tabela de pagamento do IPVA 2018 BA.

A outra opção é fazer o pagamento parcelado em até três vezes (sem direito a desconto). Basta observar o vencimento que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob (ou nos respectivos canais de auto-atendimento). Basta apresentar o número do Renavam

Muito cuidado! A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia assinou com a Serasa convênio que permite a inclusão na lista dos contribuintes que possuírem débitos tributários, que inclui o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A exemplo do que ocorre no restante do Brasil, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado da Bahia, com uma frota de 1,9 milhão de veículos.

Do valor arrecadado, 40% fica com o Estado, 40% com o município onde o veículo está licenciado e 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Tabela de pagamento IPVA 2018 BA

Maiores informações podem ser obtidas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA 2018

 

FINAL

PARCELAMENTO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA
1 ª COTA

 

até

2ª COTA

 

até

3ª COTA

 

até

COM DESCONTO

 

DE 5%

SEM DESCONTO
1 28/02/2018 28/03/2018 30/04/2018 28/02/2018 30/04/2018
2 28/03/2018 27/04/2018 30/05/2018 28/03/2018 30/05/2018
3 27/04/2018 28/05/2018 28/06/2018 27/04/2018 28/06/2018
4 26/04/2018 29/05/2018 29/06/2018 26/04/2018 29/06/2018
5 28/05/2018 27/06/2018 31/07/2018 28/05/2018 31/07/2018
6 27/06/2018 27/07/2018 31/08/2018 27/06/2018 31/08/2018
7 26/07/2018 27/08/2018 27/09/2018 26/07/2018 27/09/2018
8 27/07/2018 28//08/2018 28/09/2018 27/07/2018 28/09/2018
9  

27/08/2018

26/09/2018 30/10/2018 27/08/2018 30/10/2018
0 26/09/2018 26/10/2018 30/11/2018 26/09/2018 30/11/2018

detran ipva spDetran SP IPVA - O imposto sobre propriedade de veículos automotores do Estado de São Paulo é cobrado anualmente e o fato gerador do tributo é:

  • Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada exercício.
  • Veículo novo: na data de emissão da Nota Fiscal. Considera-se veículo novo aquele que ainda não foi objeto de saída para o consumidor.
  • Veículo novo adquirido em leilão: na data da arrrematação.
  • Veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor: na data do desembaraço aduaneiro.
  • Veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador: na data em que for incorporado.

O valor do IPVA 2018 SP recolhido é divido em três partes: 40% fica com o estado de São Paulo, 40% com o município onde o veículo está licenciado e 20% vai para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%), destinando-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, etc.

Alíquotas Detran SP IPVA

​Tipo de veículo Alíquota​
Veículos de carga, tipo caminhão​ ​1,5%
Ônibus e micro-ônibus​ ​2,0%
​Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros) ​2,0%
​Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos ​2,0%
​Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares (ver obs.) ​2,0%
Veículos movidos a álcool, gás natural veicular (GNV) ou eletricidade, exclusivamente ou combinados entre si 3,0%​
​Veículos não incluídos nas linhas acima ​4,0%

Obs: Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares são isentos do imposto por força dos incisos I, II e VII do artigo 13 da Lei nº 13.296/2008;

Fundamento legal: artigo 9º da Lei nº 13.296/2008​.​

Imunidades no IPVA 2018 SP

A imunidade abrange as vedações constitucionais de cobrança de tributos e abrangem os veículos pertencentes:

  • ao patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
  • a partidos políticos e suas fundações;
  • a entidades sindicais dos trabalhadores;
  • a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
  • a templos de qualquer culto.

Isenção Detran SP IPVA

As isenções abrangem hipóteses legalmente definidas em que o ente tributante, por ato unilateral abre mão do tributo desde que atendidas determinadas condições:

  • Táxi e moto-táxi;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.