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Detran SP IPVA – Informações do IPVA 2018 SP

detran ipva spDetran SP IPVA - O imposto sobre propriedade de veículos automotores do Estado de São Paulo é cobrado anualmente e o fato gerador do tributo é:

  • Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada exercício.
  • Veículo novo: na data de emissão da Nota Fiscal. Considera-se veículo novo aquele que ainda não foi objeto de saída para o consumidor.
  • Veículo novo adquirido em leilão: na data da arrrematação.
  • Veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor: na data do desembaraço aduaneiro.
  • Veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador: na data em que for incorporado.

O valor do IPVA 2018 SP recolhido é divido em três partes: 40% fica com o estado de São Paulo, 40% com o município onde o veículo está licenciado e 20% vai para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%), destinando-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, etc.

Alíquotas Detran SP IPVA

​Tipo de veículo Alíquota​
Veículos de carga, tipo caminhão​ ​1,5%
Ônibus e micro-ônibus​ ​2,0%
​Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros) ​2,0%
​Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos ​2,0%
​Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares (ver obs.) ​2,0%
Veículos movidos a álcool, gás natural veicular (GNV) ou eletricidade, exclusivamente ou combinados entre si 3,0%​
​Veículos não incluídos nas linhas acima ​4,0%

Obs: Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares são isentos do imposto por força dos incisos I, II e VII do artigo 13 da Lei nº 13.296/2008;

Fundamento legal: artigo 9º da Lei nº 13.296/2008​.​

Imunidades no IPVA 2018 SP

A imunidade abrange as vedações constitucionais de cobrança de tributos e abrangem os veículos pertencentes:

  • ao patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
  • a partidos políticos e suas fundações;
  • a entidades sindicais dos trabalhadores;
  • a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
  • a templos de qualquer culto.

Isenção Detran SP IPVA

As isenções abrangem hipóteses legalmente definidas em que o ente tributante, por ato unilateral abre mão do tributo desde que atendidas determinadas condições:

  • Táxi e moto-táxi;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

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